Como consultar e quando receber a Restituição Imposto de Renda?

No próximo dia 30 de maio encerra-se o prazo para a entrega da declaração do IRPF. Com isso, é natural que muitas pessoas fiquem de olho na Restituição Imposto de Renda, afinal, a entrada de qualquer crédito extra na conta bancária é sempre muito bem-vinda. Justamente por isso, há certa ansiedade sobre quando o montante será de fato liquidado.

Via de regra, a Receita Federal divide o pagamento por períodos distintos, sendo que em 2022 haverá cinco ciclos de restituição. Por outro lado, como as declarações passam por um processo interno de validação, ainda que o processamento se dê de modo automatizado, é comum que ocorram atrasos.

Para ajudá-lo a entender melhor sobre este assunto, decidimos criar um post no qual explicaremos a quem a IR restituição é devida, como fazer para recebê-la, quem deve transmitir a declaração do IRPF, quando e por que. Boa leitura!

Quem recebe a restituição?

A restituição do IR é devida ao cidadão que, após ter suas contas ajustadas pela Receita Federal em relação aos seus ganhos e despesas, teve retido na fonte um imposto cuja tributação supera o montante real devido.

Na prática, a própria Receita Federal realiza esse tipo de verificação automaticamente, a fim de confrontar o imposto retido na fonte pagadora com os dados financeiros fornecidos pelo contribuinte através da Declaração de Ajuste Anual. Assim, após essa comparação, decide-se pela restituição ou pagamento de imposto.

Cabe destacar que o cálculo se dá em consideração as deduções legalmente aceitas, destacadas pelo contribuinte no ato do preenchimento da declaração. Além disso, o cálculo também leva em consideração o desconto simplificado, isto é, quando o contribuinte opta por tal regime tributário.

Como receber a restituição?

De modo geral, a Restituição Imposto de Renda ocorre via depósito bancário, realizado diretamente sobre a conta do contribuinte, conforme informado através da Declaração do IR. Em 2022, porém, a novidade fica por conta da adesão ao PIX, uma vez que àqueles que aderiram à modalidade poderão ser restituídos via chave PIX (CPF).

Quando o valor devido não é depositado por alguma eventualidade, ele é disponibilizado por um período de doze meses via Banco do Brasil. Dessa forma, o cidadão que não teve a restituição creditada em sua conta, seja via depósito ou PIX, poderá fazer um novo agendamento pela Central de Relacionamento da instituição financeira.

Calendário da restituição: Consulte o lote que irá receber

Para verificar o processamento da Declaração do IR, o contribuinte pode acessar gratuitamente o site da Receita Federal. Através do mesmo canal é possível ver também em qual período ocorrerá a restituição. Para tanto, basta seguir o passo a passo abaixo:

• Acesse a aba de Consulta à Restituição do site da Receita Federal;
• Informe seu CPF;
• Defina o ano de exercício da declaração;
• Digite sua data de nascimento;
• Confirme o código verificador;
• Toque no botão “Consultar”.

De acordo com o calendário divulgado, as datas em que os repasses devem acontecer são as seguintes: 

LOTE	DATA DA RESTITUIÇÃO
1º lote:	31 de maio
2º lote:	30 de junho
3º lote:	30 de julho
4º lote:	31 de agosto
5º lote:	30 de setembro

Fonte: Receita Federal

Importante destacar que, no primeiro lote, priorizam-se os contribuintes preferenciais, isto é, as pessoas idosas com 60 anos ou mais, indivíduos com deficiência física ou mental, pacientes de doenças graves ou, por último, os contribuintes cuja fonte de renda principal tenha origem nas atividades de magistério.

Apenas após observadas as categorias preferenciais é que os demais lotes se destinarão aos contribuintes comuns, observando a data em que ocorreu a entrega da declaração. Isso, pois, em regra, quem entrega primeiro tem o direito de receber a partir dos primeiros lotes de restituição do IR.

Até quando preciso declarar o imposto de renda?

Em 2022, o prazo para entregar a Declaração do Imposto de Renda encerra-se às 23h59 (horário de Brasília) do dia 31 de maio. O prazo de entrega, que teve iniciou no último dia 07 de março é de extrema importância, já que a não declaração do IRPF pode culminar na suspensão do CPF e até na aplicação de multa.

Importante: deixar para última hora pode gerar prejuízos importantes aos contribuintes, uma vez que pode ocorrer a indisponibilidade do sistema, além do que o pagamento da restituição ocorrerá por último, conforme o calendário da restituição.

Quem deve declarar?

Via de regra, algumas condições são obrigatórias no que diz respeito a entrega da Declaração do IRPF ano base 2021. As principais delas são:

• Quem teve rendimento tributável superior a R$ 28.559,70;
• Recebeu rendimentos não tributáveis, isentos ou tributados na fonte, superior a R$ 40 mil;
• Obteve renda bruta associada à atividade rural, superior a R$ 142.798,50;
• Tinha até 31 de dezembro de 2021 a posse ou propriedade de bens ou direitos, cuja soma total ultrapassou a cada dos R$ 300 mil;
• Obteve, independentemente do mês, um ganho de capital decorrente da alienação de bens e/ou direitos passíveis do pagamento de imposto ou, ainda, executou operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes;
• Adquiriu a condição de residente no Brasil, situação que permaneceu em 31 de dezembro de 2021, independentemente do mês em que passou a ocupar tal condição; e
• Elegeu a isenção do IRPF que incide sobre ganhos de capitais decorrentes da venda de imóveis, conforme regras estabelecidas na Lei n° 11.196/2005.

Preciso declarar o cartão de crédito no imposto de renda?

Devem fazer a declaração do IR todo contribuinte com dívida ativa em bancos, sejam elas decorrentes de empréstimos pessoais, do cartão de crédito ou que conste com valor negativo em sua conta corrente. 

Em todos os casos, os valores devem ser declarados no programa de ajuste anual do imposto de renda. Ainda, especificamente tratando do cartão de crédito imposto de renda, a obrigação da declaração refere-se aos valores das faturas regulares pendentes de pagamento.

Portanto, para saber qual o lote de Restituição Imposto de Renda, é imprescindível atentar-se ao extrato, sendo que o mesmo pode ser facilmente acessado na Receita Federal, como vimos.Gostou das nossas dicas? Então descubra agora mesmo qual o cartão de crédito ideal para as suas necessidades.