Projeto de Lei propõe pagamento em dobro para benefícios negados indevidamente pelo INSS
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 2.795/2026, de autoria do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP). A proposta altera a Lei n.º 8.213/1991 para estabelecer o pagamento em dobro do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recusado de forma indevida.

