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Desenrola Adimplentes começa a operar nesta segunda-feira (10)

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O programa Desenrola Adimplentes entra em funcionamento nesta segunda-feira (10), disponibilizando renegociação de dívidas com juros reduzidos para trabalhadores informais e linhas de crédito para estudantes e empresas adimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O governo projeta atender até 500 mil trabalhadores informais e 100 mil beneficiários do Fies.

Desenrola Adimplentes começa a operar nesta segunda-feira (10)
Desenrola Adimplentes começa a operar nesta segunda-feira (10). (Imagem: Créditis)

A oferta inicial dos créditos é feita pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, com possibilidade de adesão posterior de outras instituições financeiras. Pessoas com débitos em outros bancos também podem solicitar análise nessas duas instituições públicas.

Estrutura financeira e mudanças nas regras

Em reunião extraordinária realizada na última sexta-feira (7), após a publicação da Medida Provisória nº 1.382 (de 1º de agosto), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou as regras de operação:

  • Divisão de Capital: As operações serão financiadas com 30% de recursos próprios das instituições participantes e 70% com recursos da União. A norma anterior previa o uso do capital público apenas para Banco do Brasil e Caixa.
  • Encargos: O CMN extinguiu a norma que cobrava encargos dos demais agentes financeiros pelo uso de capital próprio.
  • Garantia FGO: Os financiamentos possuem proteção do Fundo Garantidor de Operações (FGO), cobrindo 50% das primeiras perdas da carteira e com cobertura integral por operação individual.
  • Restrição a Apostas: Como exigência para adesão, o participante deve aceitar o bloqueio do CPF em plataformas de apostas online pelo período de 6 meses, visando evitar o uso do crédito bonificado nesses serviços.

Requisitos para trabalhadores informais

Destinado a trabalhadores atuantes no mercado informal com pagamentos em dia, excluindo profissionais com carteira assinada (CLT), servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.

Condições de Enquadramento:

  • Ter dívida de crédito pessoal não consignado com saldo devedor de até R$ 15 mil por instituição financeira.
  • Comprovar o pagamento de pelo menos 4 parcelas do contrato original.
  • Manter a dívida em dia ou com atraso máximo de 90 dias — tanto na data da MP nº 1.373 (29 de junho de 2026) quanto no momento da assinatura do novo contrato.

Regras da Nova Operação:

  • Taxa de Juros: Até 1,99% ao mês.
  • Valor da Prestação: Limitado a no máximo 90% do valor da parcela anterior.
  • Margem Adicional: Liberação de até 50% além do saldo devedor original, desde que a nova prestação respeite o teto de 90% da parcela original.
  • Ampliação do Prazo: O período restante para quitar a dívida pode ser estendido conforme a duração original:
    • Até 1 mês adicional para parcelas restantes de até 6 meses;
    • Até 2 meses adicionais para contratos com mais de 6 até 12 meses restantes;
    • Até 4 meses adicionais para contratos com mais de 12 até 24 meses restantes;
    • Até 6 meses adicionais para prazos superiores a 24 meses.

Condições para beneficiários do fies e empreendedores

O programa estabelece regras para renegociação de dívidas e para concessão de crédito voltado ao empreendedorismo:

Renegociação do Fies:

  • Público: Contratos firmados até 2017, em fase de amortização em 4 de maio de 2026 e com atraso inferior a 90 dias nessa data.
  • Benefício: Desconto de 12% sobre o valor total consolidado do débito (incluindo o principal) para quitação à vista.
  • Prazo de Adesão: Até 31 de dezembro de 2026.

Linha de Crédito Empreendedor (PF e PJ):

  • Público: Graduados adimplentes com o Fies há pelo menos 36 meses e sem renegociações anteriores do financiamento.
  • Taxa de Juros: Até 11% ao ano (0,87% ao mês).
  • Limites de Crédito: Até R$ 80 mil para pessoa física e até R$ 180 mil para pessoa jurídica.
  • Prazos: Até 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para empresas.

Canais oficiais para contratação

A contratação deve ser feita exclusivamente nos canais oficiais dos bancos participantes:

  • Banco do Brasil:
    • Informações no site: bb.com.br/site/pra-voce/desenrola-brasil
    • WhatsApp: (61) 4004-0001
    • Beneficiários Fies: Aplicativo BB (Soluções de Dívidas > Central de Renegociações > FIES) ou atendimento presencial em agências.
  • Caixa Econômica Federal:
    • Informações no site: caixa.gov.br/desenrola
    • WhatsApp: 0800 104 0104
    • Beneficiários Fies: Portal sifesweb.caixa.gov.br, agências físicas e, futuramente, aplicativo FIES.

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