Como dar baixa no MEI: passo a passo para encerrar o CNPJ sem pendências

Abrir um negócio é um sonho, mas decidir encerrá-lo pode trazer uma mistura de sentimentos: um pouco de alívio, talvez uma pontinha de frustração ou apenas a sensação de que um ciclo se fechou. E, para completar, ainda temos que lidar com a burocracia brasileira.

Mas respira fundo! Eu estou aqui para te pegar pela mão e mostrar que dar baixa no seu MEI neste final de dezembro de 2025 não precisa ser aquele “bicho de sete cabeças” que você imaginou. Vamos transformar esse processo em algo leve e, acima de tudo, seguro para o seu futuro.

Vem comigo que eu te explico cada detalhe.

1. O momento da decisão: será que é hora de dar tchau?

Antes de apertar o botão de “encerrar”, eu quero que você pare um minuto para refletir comigo. A baixa do MEI é irreversível. Uma vez feita, aquele número de CNPJ deixa de existir para sempre.

Quando eu recomendo que você feche:

• Negócio Inativo: Se você não está vendendo nada há meses, mas os boletos do DAS continuam chegando, fechar é a melhor forma de estancar o prejuízo.
• CLT e Seguro-Desemprego: Se você arrumou um emprego com carteira assinada, manter o MEI aberto pode te impedir de receber o seguro-desemprego caso você seja demitido no futuro. O governo entende que, se você tem um CNPJ, você tem uma fonte de renda.
• Migração para ME: Se o seu negócio cresceu (parabéns!) e você estourou o limite de faturamento, o caminho não é a baixa, mas sim a desenquadração.

Dica: Se você está apenas passando por uma fase ruim, mas pretende voltar logo, lembre-se que ao fechar o MEI, você perde o tempo de contribuição para a aposentadoria e o auxílio-doença. Pense bem se não vale a pena manter as parcelas em dia por mais um tempinho.

2. O que você precisa ter em mãos (sem correria!)

Você não precisa de uma pasta cheia de papéis. Em 2026, quase tudo se resolve com a sua conta Gov.br. Para não ter erro, separe:

1. Sua Conta Gov.br: Você precisa ter selo Prata ou Ouro. Se a sua conta ainda é Bronze, você não vai conseguir fazer a baixa. (Dica: faça o reconhecimento facial no app ou valide pelo banco para subir de nível rapidinho).
2. CNPJ e CPF: Só para conferência rápida.
3. Último Faturamento: Tenha uma noção de quanto você vendeu desde o dia 1º de janeiro deste ano até hoje. Você vai precisar disso para a “Declaração de Extinção”.

3. O passo a passo real

Vamos fazer isso juntos agora? Siga este roteiro e você termina em menos de 10 minutos:

Passo 1: o portal do empreendedor

Acesse o site oficial gov.br/mei. Cuidado com sites que cobram para fazer isso! A baixa do MEI é gratuita. Procure pelo card “Já sou MEI” e, depois, “Baixa de MEI”.

Passo 2: a solicitação de baixa

O sistema vai pedir para você entrar com sua conta Gov.br. Após o login, você verá o formulário de baixa. Confira seus dados com carinho. Se estiver tudo certo, confirme a solicitação. O sistema vai gerar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) de Baixa.

Atenção aqui: Salve esse PDF como se fosse ouro! Ele é a sua prova de que você não é mais dono dessa empresa.

Passo 3: a declaração de extinção

Muita gente acha que parou no Passo 2. Não cometa esse erro! Você precisa entregar a DASN-SIMEI de Extinção. É como se fosse o último adeus à Receita Federal. Você informa quanto faturou no período e envia. Se esquecer isso, o seu CPF pode ficar “pendente de regularização” no futuro.

4. E as dívidas? Elas somem?

Aqui eu preciso ser muito honesto com você, de parceiro para parceiro. Fechar o MEI não apaga suas dívidas no DAS. Se você tem boletos atrasados de 2024 ou 2025, eles vão sair do CNPJ e “pular” direto para o seu CPF.

• O que acontece: Você consegue dar baixa mesmo devendo, o sistema permite.
• O risco: Essas dívidas podem ir para a Dívida Ativa da União, dificultando que você tire passaporte, faça concursos ou consiga empréstimos pessoais.
• Minha recomendação: Depois de fechar, entre no portal do Simples Nacional e faça um parcelamento das dívidas no seu CPF. Assim você dorme tranquilo.

5. O pós-baixa: o que fazer depois?

Você fechou o CNPJ, emitiu o certificado de baixa e entregou a declaração final. E agora?

• Inscrição Estadual/Municipal: Na maioria dos estados brasileiros em 2026, a baixa do CNPJ já avisa a prefeitura e a fazenda automaticamente. Mas, por precaução, dê um “pulo” no site da prefeitura da sua cidade e verifique se o seu alvará foi baixado.
• Conta Bancária PJ: Se você abriu uma conta no banco para a empresa, entre em contato com eles para encerrar a conta. Bancos adoram cobrar taxas de manutenção em contas esquecidas.

Conclusão: um novo começo

Dar baixa no MEI pode parecer o fim de uma jornada, mas eu prefiro ver como o espaço que você está abrindo para algo novo. Seja um novo emprego, uma nova empresa maior ou apenas um tempo para respirar, o importante é fazer tudo com a consciência limpa e sem pendências com o fisco.

Você viu? Não foi tão difícil assim. Organização e o uso correto das ferramentas digitais facilitam muito a nossa vida em dezembro de 2025.